Morte medicamente assistida em NSW

Estas informações referem-se à morte e ao ato de morrer. São dirigidas a pessoas de comunidades culturalmente e linguisticamente diversas, que estão procurando informações sobre a morte medicamente assistida. Informações em sua língua estão disponíveis no site do Departamento de Saúde de NSW, e há intérpretes disponíveis para ajudá-lo.

A morte medicamente assistida pode ser um assunto sensível para algumas pessoas e suas famílias. Talvez você queira conversar com seus entes queridos e com pessoas da comunidade para decidir se a morte medicamente assistida está de acordo com seus valores e crenças, e se é a escolha certa para você.

Last updated: 24 November 2023
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​O que é a morte medicamente assistida?

A morte medicamente assistida significa que algumas pessoas podem pedir ajuda médica de um médico para morrer.

Ela não é para todos – você precisa atender a alguns critérios de elegibilidade, e nem todos que são elegíveis escolhem este caminho. A escolha é sua. Você toma ou lhe dão um medicamento que provoca sua morte no momento e no lugar que você escolher.

Apenas médicos que sejam autorizados e tenham feito treinamento especializado podem-lhe dar o medicamento.

Quem pode ter acesso à morte medicamente assistida?

Se você quiser escolher a morte medicamente assistida, deve:

  • Ter 18 anos de idade ou mais. Crianças com 17 anos ou menos não são elegíveis
  • Ser cidadão australiano ou residente permanente da Austrália, ou então ter morado na Austrália por pelo menos três anos seguidos
  • Ter morado em NSW por pelo menos 12 meses
  • Ter uma doença que causará sua morte em menos de 6 meses, ou em 12 meses, caso tenha uma doença neurodegenerativa (as células do seu sistema nervoso central param de funcionar ou morrem)
  • Ter uma doença que lhe causa muita dor. Esta dor pode ser física, psicológica, social ou emocional. Seu médico conversará com você para entender seu nível de dor e para explicar as opções disponíveis para ajudá-lo a gerenciar esta dor
  • Ser capaz de comunicar suas próprias decisões durante todo o processo
  • Querer a morte medicamente assistida. Ela é voluntária, e isto significa que a escolha deve ser sua.

Ter uma deficiência ou doença mental não é, por si só, um motivo para elegibilidade. No entanto, se você atende a todos os critérios de elegibilidade acima e tem uma deficiência ou doença mental (essencialmente, você precisa ser capaz de tomar suas próprias decisões e de comunicá-las), você pode ter acesso à morte medicamente assistida.

Como ter acesso à morte medicamente assistida?

Em NSW, há alguns passos que precisa seguir. Na maioria desses passos, você pode completar o processo dentro do seu próprio ritmo.

Comece perguntando ao seu médico sobre a morte medicamente assistida. Para a maioria das pessoas, será um médico da equipe de tratamento, que é responsável pelos cuidados médicos da sua doença.

Apenas alguns médicos em NSW podem realizar a morte medicamente assistida. Você pode contatar o NSW Voluntary Assisted Dying Care Navigator Service (Serviço Navegador de Cuidados em Morte Medicamente Assistida em NSW) (detalhes abaixo) se seu médico lhe disser que não realiza a morte medicamente assistida. O Serviço Navegador de Cuidados pode ajudá-lo a encontrar um médico e responder às suas perguntas.

Você pode ligar para o Serviço de Tradutores e Intérpretes (TIS National), no número 131 450, e pedir o NSW Voluntary Assisted Dying Care Navigator Service, no número 1300 802 133, se precisar de ajuda na sua língua.

A função da sua família, amigos e cuidadores

Algumas pessoas podem escolher tomar decisões em família sobre a morte e como morrer.

Você talvez queira ter essas conversas com seus entes queridos, se acha que quer escolher a morte medicamente assistida.

Isto é importante se alguém geralmente o ajuda a tomar decisões sobre sua saúde ou a conversar com o médico em seu nome.

Seus entes queridos podem estar com você quando conversar com seu médico sobre a morte medicamente assistida, mas há algumas regras importantes a serem seguidas na lei:

  • Somente você pode pedir ajuda médica para morrer
  • Ninguém mais pode pedir a morte medicamente assistida para você
  • Ninguém pode fazer com que você peça a morte medicamente assistida.

A lei estabelece que é necessário seguir passos e medidas de segurança. Isto garante que você não esteja sendo pressionado por outra pessoa para escolher a morte medicamente assistida. Garante também que a escolha seja sua.

Algumas pessoas na sua família podem achar difícil entender sua escolha de pedir ajuda médica para morrer. Elas talvez discordem de você. No entanto, elas não podem impedi-lo de ter acesso à morte medicamente assistida, caso você queira e atenda a todas as exigências para elegibilidade.

As pessoas podem ter opiniões diferentes. É importante que você converse com alguém em quem confia.

Outras coisas que precisa saber

  • Você pode parar ou dar uma pausa no processo de morte medicamente assistida em qualquer momento. Você não precisa dar um motivo
  • Mesmo se o médico tiver prescrito o medicamento, ou se você já o tiver recebido, você não precisa tomá-lo
  • Pode levar dias, semanas ou meses até que você tome a decisão final de tomar ou receber o medicamento, e não há problema com isso
  • Você pode tomar o medicamento em casa, com seus entes queridos. Seus entes queridos também podem ficar com você se precisar tomar o medicamento em outro lugar, como um hospital ou um lar de repouso para idosos. Você não pode tomar o medicamento fora de NSW
  • Seu médico e/ou farmacêutico para morte medicamente assistida lhe darão mais informações sobre o medicamento, inclusive como armazená-lo. Existem regras para mantê-lo em segurança 
  • Os médicos têm obrigação de proteger sua privacidade e confidencialidade. Isto inclui quaisquer conversas que tenha com seu médico sobre a morte medicamente assistida.  Seu médico não pode conversar com sua família, amigos ou cuidadores, a não ser que você permita
  • O Sistema de Auxílio para Viagem e Acomodação de Pacientes Isolados oferece assistência financeira para custos de viagem e acomodação, caso você more em uma área regional ou remota de NSW
  • Morte medicamente assistida e suicídio são coisas diferentes. Pedir ajuda médica para morrer não é suicídio, de acordo com a lei de NSW
  • Sua certidão de óbito não incluirá morte medicamente assistida como causa da sua morte.

Cuidados de final de vida

Você e seu médico trabalharão juntos para decidir suas necessidades, esperanças e preferências em relação aos seus cuidados para o futuro. Isto envolve saber que opções você tem no final da sua vida.

O sistema de cuidados médicos de NSW cuidará de você, qualquer que seja sua escolha.

Se escolher a morte medicamente assistida, você ainda poderá ter acesso a outros cuidados de que possa precisar, inclusive cuidados paliativos.

Saiba mais sobre cuidados paliativos: Cuidados paliativos

Serviço Navegador de Cuidados em Morte Medicamente Assistida em NSW

O Serviço Navegador de Cuidados está disponível para dar suporte a todos, incluindo pacientes e famílias.

Pode responder a perguntas sobre a morte medicamente assistida e ajudá-lo a encontrar um médico, se necessário. O Serviço está disponível em todos os passos do processo.

Para falar com a equipe de suporte do Navegador de Cuidados:

Ligue para: 1300 802 133 de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 (exceto em feriados)

E-mail: NSLHD-VADCareNavigator@health.nsw.gov.au

Preciso de um intérprete para acessar a morte medicamente assistida. O que devo fazer?

Você pode usar um intérprete para dar início ao processo de acessar a morte medicamente assistida, se preferir falar em outra língua, que não seja o inglês.

Avise o médico se precisar de um intérprete. Seu médico pode providenciar um. É gratuito.

Somente algumas pessoas com treinamento especial podem ser seu intérprete para a morte medicamente assistida.

Parentes, amigos, cuidadores ou outros contatos que não possuem treinamento especializado não podem ser seu intérprete. Isto é devido à lei em NSW.

Apoio à saúde mental

Conversar sobre a morte e a morte medicamente assistida pode ser difícil e triste. Ligue para estes serviços gratuitos se precisar de apoio:

 

  • Transcultural Mental Health Line (Linha Transcultural para Saúde Mental), no número 1800 648 911 – funciona de segunda a sexta-feira, entre 9h e 16h30. Converse com profissionais da área médica que entendem sua cultura e podem se comunicar em sua língua

     

    • Lifeline (Linha de Apoio à Vida), no número 13 11 14 – funciona 24 horas para apoio telefônico em momentos de crise
    • Beyond Blue, no número 1300 22 4636 – funciona 24 horas para apoio telefônico em momentos de crise
    • Mental Health Line (Linha para Saúde Mental), no número 1800 011 511 – funciona 24 horas, para conectar você com os serviços de saúde mental do Departamento de Saúde de NSW.

    Mais informações

  • Current as at: Friday 24 November 2023